# Termos de Serviço e Uso — RockZap® **Última atualização:** 26 de Agosto de 2026 **Domínio Oficial:** | **Suporte e Contato:** [suporte@rockzap.com.br](mailto:suporte@rockzap.com.br) --- ## 1. Aceitação dos Termos Estes Termos de Serviço e Uso ("Termos" ou "Contrato") constituem um acordo legalmente vinculativo entre a **RockZap / Stainen Soluções Digitais** ("RockZap", "nós", "nosso" ou "Contratada") e a pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços da plataforma ("Cliente", "Usuário" ou "Contratante"). Ao criar uma conta, assinar um plano, integrar canais de atendimento ou utilizar a plataforma **RockZap** (`app.rockzap.com.br`), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você estiver celebrando este contrato em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara que possui plenos poderes para vinculá-la a estes termos. --- ## 2. Descrição dos Serviços A RockZap é uma plataforma em nuvem (Software as a Service - SaaS) voltada à gestão de atendimento ao cliente, automação de conversas com Inteligência Artificial, CRM e centralização de múltiplos canais de comunicação (omnichannel), incluindo, mas não se limitando a: - Conexões com **WhatsApp** (WhatsApp Business API / Evolution API / AstraCalls); - Conexões com **Instagram Direct** e **Facebook Messenger** (via APIs Oficiais da Meta Platforms Inc.); - Caixas de entrada para E-mail, Webchat (widget para websites) e Telegram; - Módulos de automação de fluxos, robôs de atendimento inteligente, kanban de oportunidades, relatórios e dashboards operacionais. --- ## 3. Concessão de Licença e Acesso ### 3.1. Licença de Uso Sujeito ao cumprimento contínuo destes Termos e ao pagamento das mensalidades do plano contratado, a RockZap concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar a plataforma em ambiente de nuvem, estritamente para suas finalidades internas de negócio e de acordo com a capacidade contratada (número de agentes, caixas de entrada e recursos adicionais). ### 3.2. Credenciais e Segurança de Acesso O Cliente é o único responsável por manter o sigilo de seus dados de login, senhas e chaves de API (tokens). Todas as atividades realizadas sob as credenciais de sua conta serão consideradas de responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente compromete-se a notificar a RockZap imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado ou violação de segurança. --- ## 4. Restrições e Responsabilidades do Cliente O Cliente concorda em utilizar a plataforma RockZap em estrita conformidade com as leis aplicáveis, a ética comercial e os termos das plataformas parceiras. É expressamente vedado ao Cliente: 1. **Uso Indevido e Engenharia Reversa:** Copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas na arquitetura e software da RockZap; 2. **Envio de SPAM e Mensagens Não Solicitadas:** Utilizar a plataforma para disparos em massa não autorizados (SPAM), envio de mensagens invasivas, difamatórias, fraudulentas, ilegais, com conteúdo de ódio, assédio ou que violem os direitos de privacidade de terceiros; 3. **Conformidade com as Políticas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp):** Ao integrar canais da Meta Platforms Inc., o Cliente obriga-se a respeitar integralmente os *Termos Comerciais da Meta*, as *Políticas de Mensagens do Instagram*, as *Políticas do Facebook Messenger* e a *Política do WhatsApp Business*, responsabilizando-se por eventuais bloqueios ou sanções decorrentes de violação dessas normas por sua própria conduta; 4. **Vulnerabilidade e Ataques:** Tentar burlar medidas de segurança, realizar testes de intrusão não autorizados (pentest) contra a infraestrutura da RockZap ou sobrecarregar intencionalmente os servidores da plataforma (DDoS). A violação de qualquer uma dessas restrições resultará na suspensão imediata da conta do Cliente, sem prejuízo da rescisão contratual motivada e das medidas jurídicas e indenizatórias cabíveis. --- ## 5. Integrações de Terceiros e APIs da Meta ### 5.1. Dependência de Serviços de Terceiros A operação de determinados canais (como WhatsApp, Instagram, Messenger e modelos de IA) depende de interfaces de programação de aplicativos (APIs) fornecidas por terceiros, incluindo a **Meta Platforms, Inc.** e provedores de Inteligência Artificial. ### 5.2. Alterações e Estabilidade de Terceiros A RockZap empenha seus melhores esforços para manter a interoperabilidade contínua com tais serviços. No entanto, o Cliente reconhece que a RockZap não possui controle sobre alterações de políticas, limitações de taxa (rate limits), manutenções programadas ou interrupções nos serviços prestados por terceiros (como a Meta ou provedores de telecomunicações), não sendo a RockZap responsável por instabilidades originadas diretamente nessas plataformas externas. --- ## 6. Pagamentos, Assinaturas e Faturamento ### 6.1. Mensalidades e Cobrança O Cliente pagará à RockZap os valores correspondentes ao plano e recursos adicionais contratados, conforme descritos na proposta comercial ou página de contratação. As assinaturas operam sob o modelo pré-pago ou pós-pago periódico (mensal ou anual), sendo faturadas de forma recorrente. ### 6.2. Inadimplência e Suspensão O não pagamento da fatura até a data de vencimento sujeitará o débito a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso. Em caso de atraso superior a **7 (sete) dias**, a RockZap reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à plataforma e ao envio de mensagens até a regularização financeira. Atrasos superiores a **30 (trinta) dias** poderão ensejar a rescisão do contrato e o cancelamento definitivo da conta. ### 6.3. Reajustes Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA/IBGE ou mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. --- ## 7. Propriedade Intelectual ### 7.1. Propriedade da RockZap A RockZap e seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, segredos de negócio e patentes), sobre o software da plataforma, código-fonte, interfaces, designs, documentações e quaisquer customizações ou melhorias desenvolvidas. Nada nestes Termos transfere a titularidade da tecnologia da RockZap para o Cliente. ### 7.2. Propriedade dos Dados do Cliente O Cliente retém todos os direitos de propriedade e titularidade sobre os seus dados, históricos de conversas, cadastros de contatos e conteúdos trafegados na plataforma ("Dados do Cliente"). O Cliente concede à RockZap apenas a licença necessária para hospedar, processar e transmitir tais dados estritamente com a finalidade de prestar os serviços contratados. --- ## 8. Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD) ### 8.1. Sigilo e Confidencialidade Cada parte compromete-se a manter em absoluto sigilo e não divulgar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais da outra parte recebidas em decorrência deste Contrato, empregando o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações de natureza semelhante. ### 8.2. Acordo de Processamento de Dados (DPA / LGPD) No tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços: - O **Cliente** atua como **Controlador de Dados**, sendo o único responsável por garantir que possui as bases legais adequadas (consentimento, execução de contrato, etc.) para coletar e tratar os dados de seus próprios clientes e contatos; - A **RockZap** atua como **Operadora de Dados**, comprometendo-se a processar os dados pessoais estritamente sob as instruções lícitas do Cliente e em total conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)**; - A RockZap adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento. --- ## 9. Nível de Serviço (SLA) e Isenção de Garantias ### 9.1. Disponibilidade dos Serviços A RockZap busca manter uma taxa de disponibilidade de serviço (uptime) superior a **99,0%** ao mês, excluindo-se manutenções preventivas programadas (notificadas previamente com antecedência razoável) e eventos de força maior ou falhas em operadoras de telecomunicações e APIs de terceiros (Meta, provedores de rede, etc.). ### 9.2. Isenção Ressalvadas as garantias expressamente estabelecidas neste instrumento, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (*as is*). A RockZap não garante que os serviços serão ininterruptos, totalmente livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas mercadológicas específicas do Cliente que não tenham sido expressamente contratadas. --- ## 10. Limitação de Responsabilidade Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável: 1. **Danos Indiretos:** Em nenhuma circunstância a RockZap, seus diretores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados decorrente de mau uso pelo Cliente ou interrupção de negócios; 2. **Teto de Indenização:** A responsabilidade total acumulada da RockZap perante o Cliente por quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à RockZap nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade. --- ## 11. Prazo, Cancelamento e Rescisão ### 11.1. Prazo Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da data de criação da conta ou assinatura do plano. ### 11.2. Cancelamento pelo Cliente O Cliente pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel da conta ou enviando solicitação para [suporte@rockzap.com.br](mailto:suporte@rockzap.com.br), com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias para planos mensais, respeitando as condições de carência ou fidelidade eventualmente estipuladas em propostas comerciais específicas. ### 11.3. Rescisão Imediata Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato de pleno direito, imediatamente e sem necessidade de prévia notificação judicial, caso a outra parte cometa infração grave a estes Termos que não seja sanada no prazo de 5 (cinco) dias após notificação por escrito, ou em caso de falência, recuperação judicial ou insolvência comprovada. ### 11.4. Exportação e Exclusão de Dados Após o cancelamento, o Cliente terá o prazo de até 15 (quinze) dias para solicitar a exportação de seus dados operacionais. Decorrido esse prazo, a RockZap poderá excluir definitivamente todos os dados da conta dos seus servidores ativos, ressalvadas as obrigações legais de guarda. --- ## 12. Disposições Gerais - **Independência das Cláusulas:** Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. - **Não Renúncia:** A tolerância de qualquer das partes quanto a qualquer violação ou descumprimento de termos não constituirá renúncia de direitos. - **Atualização dos Termos:** A RockZap poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para adequação tecnológica ou jurídica. As alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações indica a aceitação plena dos novos termos. --- ## 13. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos de Serviço e Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da **República Federativa do Brasil**. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa operadora da RockZap no Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento. --- ## 14. Dúvidas e Atendimento Para suporte técnico, esclarecimentos sobre faturamento ou dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato com nossos canais oficiais: - **E-mail de Suporte:** [suporte@rockzap.com.br](mailto:suporte@rockzap.com.br) - **Privacidade e LGPD:** [privacidade@rockzap.com.br](mailto:privacidade@rockzap.com.br) - **Portal de Acesso:** - **Desenvolvido e Operado por:** RockZap / Stainen Soluções Digitais — Brasil.